Eletrobrás descumpre liminar e é acionada pelo MP de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer e declaratória de ato de improbidade administrativa e lavrou Termo Circunstanciado pelo crime de desobediência na Delegacia de Polícia Civil contra a Eletrobras no município.

A medida foi tomada porque a Eletrobras descumpriu liminar, obtida pelo Ministério Público de Rondônia, em ação civil pública subscrita pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que determinava à empresa restabelecer o serviço de energia elétrica em uma clínica pública de hemodiálise em Cacoal.

Após o MP requisitar a religação imediata da energia elétrica na clínica mencionada, os técnicos responsáveis se negaram a fazê-lo ante a falta de pagamento das faturas, fato que estava colocando em risco a saúde e a vida de mais de 40 pacientes que necessitavam realizar hemodiálise.