Em Ariquemes, MP requer bloqueio de valores do Estado para garantia de UTI

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja feito bloqueio eletrônico no valor de R$ 1 milhão e 38 mil dos depóstios bancários do Estado de Rondônia para garantir o pagamento de eventuais pacientes que necessitem da utilização da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), visando permitir a continuidade da prestação do atendimento no Hospital Masterplástica Monte Sinai.

O Promotor de Justiça relata que em dezembro deste ano a direção do hospital pocurou o Ministério Público, informando que a Secretaria de Estado da Saúde não havia pago as produtividades dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, referentes à prestação de serviços na área de UTI, para pacientes atendidos pelo SUS, por requisição da Secretaria de Estado da Saúde, conforme previsto em contrato firmado entre a unidade e o Estado de Rondônia. Sem receber os valores, o hospital interrompeu a prestação do serviço no último dia 15.
Para o MP, diante das divergências, prevalece o direito do paciente que necessita da UTI para resguardar seu direito à vida, previsto constitucionalmente.

O Promotor de Justiça relata que em dezembro deste ano a direção do hospital pocurou o Ministério Público, informando que a Secretaria de Estado da Saúde não havia pago as produtividades dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, referentes à prestação de serviços na área de UTI, para pacientes atendidos pelo SUS, por requisição da Secretaria de Estado da Saúde, conforme previsto em contrato firmado entre a unidade e o Estado de Rondônia. Sem receber os valores, o hospital interrompeu a prestação do serviço no último dia 15.
Para o MP, diante das divergências, prevalece o direito do paciente que necessita da UTI para resguardar seu direito à vida, previsto constitucionalmente.