Rondônia, 23 de dezembro de 2024
Geral

Em Vilhena, Lei proíbe carreatas, adesivos de candidatos e carros de som na campanha

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou projeto de Lei de autoria de Junior Donadon (PMDB), um dos virtuais pré-candidatos a prefeito em 2016, proibindo a realização de carreatas, adesivos e carros de som durante o período eleitoral. A matéria também veda a distribuição de “santinhos” na porta das escolas no dia das eleições, norma já em vigor através da Lei Federal 9504/97. O projeto foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 14.
Donadon defendeu da tribuna da Câmara a realização de eleições limpas garantindo igualdade e isonomia entre os postulantes a cargos eletivos. O vereador esclareceu que o município tem autonomia e independência para criar suas próprias leis eleitorais, tendo em vista a regulamentação de tudo aquilo que repercute de forma negativa na sociedade.
Ele citou o caso da propaganda eleitoral em muros, proibida em Vilhena desde a década de 90em função de uma Lei sancionada pelo Executivo, mas criada no parlamento municipal. “Quando fui candidato a vereador e a deputado federal recebi várias reclamações com relação aos itens expostos aqui. Isto vai evitar campanhas caras, desequilíbrio econômico, abusos e crimes como a compra de combustível em troca de voto. Estas propostas apresentadas acabam com as campanhas endinheiradas e ajudam ao cidadão na escolha de seus candidatos. Com relação à Lei de pintura em muros, por exemplo, proibida pelo Legislativo, a comunidade percebeu que a questão é benéfica. Essa é a intenção destes projetos em pauta”, explicou.

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