Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais por dispensa discriminatória de vigilante com câncer

Em Porto Velho, a Justiça do Trabalho anulou a demissão de um vigilante acometido de câncer que havia sido dispensado sem justa causa pela Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança. A empresa foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de 50 mil reais, como também salários vencidos, 1.500,00 reais em honorários periciais e a fazer a complementação do auxílio doença no valor de até 40%.

Em sua defesa, a Prosegur negou que tivesse conhecimento que o vigilante fosse portador de doença ocupacional, de que este já tivera sido afastado pelo INSS em decorrência de doença ocupacional, argumentando que a dispensa do obreiro se "deu por motivos de perda de contrato e como o reclamante estava no quadro de folguista, não podia mantê-lo admitido.

No processo, o vigilante conta que realizou em novembro de 2010 uma cirurgia de retirada de um tumor no seu couro cabeludo, o que o deixou afastado do trabalho por 15 dias junto ao INSS, vindo posteriormente a constatar, em março/2011, que o tumor é de natureza maligna. Em razão disso, foi encaminhado para tratamento médico em Barretos, de maio a agosto de 2011, com a realização de outra cirurgia, o que exigiu, a partir de então, o tratamento periódico na cidade de Barretos.

Em sua defesa, a Prosegur negou que tivesse conhecimento que o vigilante fosse portador de doença ocupacional, de que este já tivera sido afastado pelo INSS em decorrência de doença ocupacional, argumentando que a dispensa do obreiro se "deu por motivos de perda de contrato e como o reclamante estava no quadro de folguista, não podia mantê-lo admitido.

No entanto, por falta de provas documentais e o depoimento contraditório do próprio preposto da empresa onde afirmou que o vigilante não é vinculado ao local de prestação de serviço, mas à empresa, a juíza chegou a conclusão de que houve a dispensa discriminatória ao considerar o grande porte da empregadora, que possui inúmeros postos de trabalho, a qual poderia ter mantido o obreiro em um local apropriado à sua condição de saúde. A decisão é passível de recurso.

(Processo nº 0010599-92.2014.5.14.0001)