EMPRESA QUE ABANDONOU VIADUTOS NA CAPITAL VAI À JUSTIÇA PEDIR R$ 16 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO

A Egesa Engenharia, empresa que abandonou as obras dos viadutos em Porto Velho entrou com ação na Justiça Estadual de Rondônia exigindo nada menos que R$ 16 milhões alegando rompimento unilateral do contrato por descumprimento do acordo pelo Município. A liminar, impetrada na 1ª Vara da Fazenda Pública e teve liminar negada pelo juiz José Augusto Alves Martins nesta terça-feira. A Egesa, que responde a dezenas de ações de arresto, trabalhistas, de despejo por falta de pagamento e que teria ido à falência, pediu ainda o reconhecimento do direito de promover a desmobilização do canteiro de obras e devolução de garantia contratual. Para o juiz não há razão para pressa. “O Município de Porto Velho se manifestou aduzindo que a demandante optou unilateralmente pela paralisação da obra e, ademais, o canteiro de obras não está mobilizado, conforme ofício da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais. Assim, não há falar em deferimento de tutela antecipada. Não se vislumbra verossimilhança na alegação, daí por que inviável, por ora, o direito à devolução a garantia contratual. Portanto, prossiga-se com o feito, aguardando-se a vinda da contestação”, afirmou.

Segundo o procurador da República, Reginaldo Trindade, a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal por se tratar de recursos da União. Ele irá pedir ao TJ que determine a competência da Vara Federal para julgar o caso. Por outro lado, autoridades municipais garantiram a Trindade que a obra será mesmo tocada pela Prefeitura. Saiba mais sobre essa notícia a partir das 17 horas no Jornal Interativo do Canal 38 da TV aberta em Porto Velho, ou na página principal do RONDONIAGORA.