Empresários contestam prazo para implantação do programa Nota Legal Rondoniense

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio) está questionando junto à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) o prazo para o início do programa Nota Legal Rondoniense, marcado para o dia 1 de dezembro. Em carta, a Fecomércio solicitou a Sefin que o programa seja implantado em abril de 2012, prazo ideal para que as empresas possam se adequar ao novo sistema.

Apesar de a Secretaria ter tratado com os contabilistas anteriormente, somente no dia oito deste mês o setor produtivo teve conhecimento, o que implica num prazo muito curto para a adaptação aos procedimentos eletrônicos necessários para que as empresas possam atender às necessidades do Nota Legal.

A Fecomércio convidou os sindicatos e entidades ligadas ao setor produtivo do comércio, como a Federação da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Rondônia (FCDL) e a Associação dos Supermercados de Rondônia (ASMERON), com a participação dos representantes da Sefin para tratar sobre o programa. Na ocasião, todos os representantes do comércio solicitaram aos responsáveis pelo projeto a ampliação do prazo para os empresários se adequarem às novas mudanças.

Apesar de a Secretaria ter tratado com os contabilistas anteriormente, somente no dia oito deste mês o setor produtivo teve conhecimento, o que implica num prazo muito curto para a adaptação aos procedimentos eletrônicos necessários para que as empresas possam atender às necessidades do Nota Legal.

Com o programa lançado, todas as empresas deverão contar com um profissional da área de informática para a inserção do CPF dos clientes e para o cadastro no programa e, para o dia 1 de dezembro, a maioria dos lojistas terão dificuldades em contratar pessoal técnico nesta área em tão curto prazo. “Pedimos ao secretário apenas o adiamento para abril do próximo ano, pois não há dúvida que este é um programa da mais alta relevância para nosso Estado”, explicou o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho.

Além deste problema relativo ao tempo, apenas as grandes empresas não terão dificuldades na implantação, já os pequenos e micros, que constituem a grande parte das empresas, teriam sérios problemas para atender ao programa. “É preciso tempo para esclarecer mais e detalhar os impactos na rotina das empresas, treinar pessoas e criar procedimentos, implantando padrões e sistemas de controles, o que exige um tempo maior do que indicado pelos responsáveis da Sefin”, analisou Raniery.

Outra solicitação dos representantes dos empresários, foi a criação de um mecanismo para destacar também os comerciantes que estiverem em dia com a cidadania fiscal, desta forma, os empresariados, que são os principais no funcionamento do programa, vão se sentir incentivados a colaborar com o projeto.

A Fecomércio e as demais instituições dos setores produtivos aguardam um posicionamento do secretário quanto às observações analisadas.