Empresários pedem redução nas alíquotas do custeio de iluminação pública

Representantes da Fecomércio-RO (Sindilojas), CDL, e Associação Comercial do Estado de Rondônia (ACR) protocolaram na terça-feira 13.03, na Câmara Municipal, um documento, em nome de todos os empresários do Município de Porto Velho, pedindo a mudança na Lei 675/2017, que instituiu a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (Cosip).

Segundo o presidente do Sindilojas, Antônio Ribeiro, os empresários querem mudança na Lei, no que se refere a valores cobrados, e estão buscando alternativas através de um diálogo aberto com à Câmara Municipal e Prefeitura. “A mudança feita na antiga Lei penalizou os empresários que viram da noite para o dia sua conta de iluminação pública aumentar em até 400%”, disse.

No documento que foi protocolado no Legislativo, a Fecomércio-RO, a CDL e a ACR fazem uma série de comentários sobre o impacto negativo trazido aos empresários, considerando a atual instabilidade econômica do País, e ainda a preocupação da inadimplência já detectada pela Eletrobrás (distribuidora de energia), em janeiro de 2018, quando a lei 675, passou a vigorar, saltou de 13,1% em dezembro de 2017 para 38% em janeiro de 2018.

Além disso, os critérios utilizados para o aumento não foram bem explicados pela Prefeitura quando foi questionada pelas entidades representativas.

A mudança sugerida na Lei 675/2017 feita pelas entidades é a seguinte:

- Manutenção das alíquotas da Lei 153/2002, que foi revogada e substituída pela 675/2017;

- Adoção de uma tabela menos penalizadora (com sugestão de valores);

- Não cobrança de valores de proprietários de imóveis não edificados.

Ao comentar sobre o assunto, o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, disse que a Lei possui várias incongruências e nada isonômica, pois condenou principalmente a classe empresarial o aumento exacerbado de uma contribuição. “Já somos penalizados pela carga de impostos diariamente e agora somos surpreendidos como o aumento da Cosip. Somos o segmento que mais gera emprego e renda e precisamos ser tratados com mais respeito”, comentou.