Empréstimo consignado: um crime sem solução...

Por Carlos Terceiro

Mal entrou no contracheque do servidor federal o aumento de 5%, os bancos começam a ligar sem parar e a encher os e-mails dos servidores oferecendo os chamados empréstimos consignados porque abriu margem. O interessante é que eles sabem o e-mail, telefone, endereço, nome completo, número do Siape de todos os servidores. Afinal, quem repassa essas informações sigilosas para eles?.
Um deles me ligou fazendo a seguinte proposta: eu poderia contrair empréstimo de R$ 2.080,00 reais em 96 prestações de R$ 93 reais. Mandei às favas e disse que se ligassem de novo, iria comunicar ao Ministério Público Federal. Alguém do governo ganhou muita grana para facilitar a vida dos bancos e infernizar a vida dos servidores.
O leitor pode até dizer: contrai empréstimo quem quiser. Mas, a coisa não é bem assim. Eles ligam, interfonam, telefonam, mandam e-mails, abordam pessoalmente e os cambaus. Chega uma hora que o sujeito faz o empréstimo para se livrar do agente bancário ou financeiro. O próprio banco que o servidor federal tem conta começa a oferecer “vantagens” para que essa modalidade seja aceita pelo incauto. Salário tem caráter alimentar é, portanto, para a sobrevivência do beneficiado e de sua família. Por isso, a Lei proíbe penhora online sobre o salário, muito embora, alguns juízes afoitos ainda consideram possíveis, ferindo o Princípio da Proporcionalidade.
Chamo a atenção do Ministério Público Federal para desviar o olhar atento para essa modalidade que além do anatocismo (juros sobre juros), criam dificuldades na liquidação e atormentam a vida de muitos que nem precisam, estão apenas adestrados pelas financeiras a esperar o próximo aumento salarial. Para mim, é uma espécie de crime porque fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Lei da Usura ladeia essa modalidade financeira.