Encontro da OAB em Espigão propõe maior clareza à legislação ambiental

A Seccional Rondônia da OAB vai encaminhar ao Congresso Nacional, por intermédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a minuta de um anteprojeto de lei com vistas a dar maior clareza à legislação ambiental, principalmente quanto ao capítulo da exploração mineral em garimpos de áreas indígenas.

O subprocurador-geral do Ministério Público, Ivo Benitez, ministrou a palestra “Soberania da Amazônia – Meio Ambiente-Garimpo” e o encontro cotou ainda com a participação do advogado constitucionalista e conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho.

Segundo o vice-presidente da OAB, Ivan Machiavelli, a realização do encontro mostrou ainda que o garimpo ilegal de diamantes na área indígena nunca foi fechado, como o governo vem divulgando.

O subprocurador-geral do Ministério Público, Ivo Benitez, ministrou a palestra “Soberania da Amazônia – Meio Ambiente-Garimpo” e o encontro cotou ainda com a participação do advogado constitucionalista e conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho.

O presidente da Subseção de Espigão do Oeste, advogado Célio Renato da Silveira, considerou como muito boa a participação da sociedade local, “maior exemplo de que a campanha em defesa da soberania da Amazônia lançada recentemente pela entidade começa a mobilizar ainda mais as entidades democráticas do Estado”.