Encontro discute lei geral das MPE em Porto Velho

Uma das propostas do evento é incentivar que outros municípios também implantem a política que facilita a abertura de microempresas e empresas de pequeno porte

O objetivo do encontro será fazer um balanço da aplicação da Lei Geral nos municípios rondonienses que a implantaram, além de estimular que outras prefeituras a adotem. Realizam o evento a Fenacon (Sistema Sescap-Sescon), Sescap (Sindicato das Empresas de Contabilidade) e Sebrae, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade.

A iniciativa também tem como proposta a divulgação quanto à importância na formalização dos empreendedores individuais (MEI).

O objetivo do encontro será fazer um balanço da aplicação da Lei Geral nos municípios rondonienses que a implantaram, além de estimular que outras prefeituras a adotem. Realizam o evento a Fenacon (Sistema Sescap-Sescon), Sescap (Sindicato das Empresas de Contabilidade) e Sebrae, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade.

Para isso será realizado um debate entre o técnicos e especialistas no assunto, representanda a prefeitura de Porto Velho, a Sefin, Receita Federal e Vigilância Sanitária.

Além da proposta base de avaliar a implantação da lei no Estado e nos municípios, um dos assuntos que certamente a serem levantados será a possibilidade do aumento no limite do Simples Nacional, que nos limites rondonienses hoje está em R$ 1,2 milhão.

Após a apresentação de cada entidade – a do Sebrae será feita pelo consultor Joelson Andrade – ocorrerão os debates, mediados pelo coordenador dos encontros estaduais na região Norte, Ronaldo Hella. O presidente do Sescap, Dedicar Duque, será um dos debatedores.

De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Pedro Teixeira Chaves, “a essência do encontro é que especialistas, parceiros, entes públicos e privados, discutam perante empresários e demais pessoas interessadas, os benefícios obtidos por municípios que implantaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Isso deve estimular a outros que também a programem”.

O raciocínio do dirigente do Sebrae se justifica, pois o público-alvo do evento será composto por empresários contábeis, entidades de classe, governos estadual e municipal, legisladores (deputados e vereadores), federações e associações, além de fóruns estaduais de micro e pequenas empresas.