Entidades sindicais acionam o MPF para cumprimento de acordo com os servidores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), Herclus Coelho, informou aos seus filiados que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal protocolou no Ministério Público Federal (MPF) ofício denunciando o descumprimento de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009.

No documento a entidade argumenta que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas "faz nascer à obrigação de dar fiel cumprimento a eles". A entidade diz, ainda, que a omissão no sentido de garantir o cumprimento desses acordos implicaria em lesão ao princípio constitucional da moralidade.

Herclus disse que constitui um absurdo o governo federal não querer cumprir os acordos amplamente discutidos em mesa de negociação entre as entidades sindicais e o Ministério do Planejamento. Para ele, essa atitude demonstra a falta de respeito e o descaso com os servidores. “Agora, terão que se explicar para o MPF”, frisou.