ESQUEMA DE FRAUDES AMBIENTAIS FUNCIONAVA EM QUATRO GRUPOS, DIZ PF E MPF

O Ministério Público Federal em Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou hoje (05/06), a Operação Savana. O objetivo é cumprir mandados judiciais de prisão, busca e apreensão contra servidores públicos e empresários ligados a um esquema de corrupção utilizando o Sisflora (sistema de controle do fluxo de produtos florestais desenvolvido pela empresa Tecnomapas). O monitoramento judicial confrontado com acompanhamento de campo e consultas ao programa informatizado descortinou um esquema de criação fictícia de créditos no banco de dados da administração e concessão irregular de licenças ambientais.

O esquema – As investigações apontaram a ação de quatro grupos de agentes econômicos privados que utilizavam diversos expedientes criminosos para obter vantagem financeira decorrente da exploração ilegal de madeira. Os crimes vão da corrupção de agentes públicos até a falsificação de documentos públicos e privados.
O primeiro grupo agia dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), utilizando a transposição de sistemas de controle para gerar saldos fictícios de essências de madeiras e as guias florestais utilizadas nos transportes do produto extraído ilegalmente. Emitia, ainda, licenças ambientais indevidas mediante pagamento de propina e lançava informações baseadas em notas fiscais falsas e plano de manejos inexistentes, facilitando a operação de empreendimentos e atividades comerciais causadoras de danos ambientais. O segundo grupo possibilitava a confecção e venda de notas fiscais frias, aquisição de planos de manejo fantasmas, emitia as guias florestais fraudulentas destinadas a acobertar o transporte de madeira ilegal, enquanto o terceiro intermediava a compra de documentos e de madeiras para fins de exportação. Já o quarto grupo está envolvido no esquema de acerto de grandes quantias financeiras objetivando a liberação de empresas, diminuição de multas e desconstituição de autos de infração lavrados pelo Ibama.

Os pedidos - Para o Ministério Público Federal, o esquema de inserção fraudulenta de créditos ficou suficientemente provado com os documentos e as informações colhidas pela Polícia Federal durante os nove meses de investigação. Além dos mandados de prisão, busca e apreensão, o MPF pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e a realização de auditoria nos órgãos ambientais.