Estado intervém em empresa que fornece oxigênio para pacientes vítimas da Covid-19 na capital

Uma portaria assinada pelo Secretário da Saúde, Fernando Rodrigues Máximo e pelos procuradores Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior e Maxwel Mota de Andrade determinou a requisição dos serviços da empresa White Martins para atender o hospital de campanha da Zona Leste no fornecimento de oxigênio para vítimas da Covid-19. O ato foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Estado.

A decisão foi tomada após a empresa não concordar com a prorrogação do contrato, além da impossibilidade de se aguardar a conclusão de licitação, de acordo com explicação das autoridades.

Na justificativa, o secretário e os procuradores destacam a legalidade para o ato e dão outras justificativas. O serviço será prestado pelo prazo de 30 dias.

De acordo com as autoridades, como se trata de intervenção mínima, a medida inicial de requisição deve preservar a autonomia da empresa requisitada, "a quem compete executar os serviços conforme o habitual e nos termos do Contrato nº 450/PGE-2017 e seu 3º Termo Aditivo.

A portaria diz no entanto, que em caso de resistência da empresa, a Secretaria nomeará, por meio de ato específico, gestor objetivando a ocupação provisória de instalações, equipamentos, material e pessoal empregado da requisitada e necessários à sua continuidade, podendo inclusive se valer de força policial.

Em caso de descumprimento da requisição, segundo a portaria, ocorrerão nas consequências a sócios e diretores da empresa, crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, com imediata comunicação à Polícia Civil para investigação e apuração dos fatos.

A portaria deixa claro, que em qualquer caso, fica assegurada a indenização em favor da empresa, a ser liquidada futuramente.