Estado proíbe agentes de efetuar disparo de advertência para impedir fuga

Desde o último dia 15, os agentes penitenciários de Rondônia estão impedidos de entrar com arma de fogo particular nos presídios ou de realizar “disparos de advertência” em casos de fuga. Essas e outras determinações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) têm sido alvo de críticas por parte do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira.

Segundo ele, os últimos investimentos neste sentido foram feitos somente no governo passado. ”Atualmente nossas armas, munições, algemas e coletes disponíveis nos estabelecimentos penais estão sucateados e vencidos“, denunciou.

“O Estado quer padronizar os procedimentos referente ao assunto conforme os princípios internacionais sobre o uso da força, mas esquece de dar primeiro as condições de trabalho ao agente que enfrenta superlotação e, muitas vezes, estruturas condenadas”, afirmou o líder sindical que explicou também não ser contra a tentativa de padronização, mas que outras prioridades sejam levadas em consideração, referindo-se aos investimentos em armas, munições, equipamentos de segurança e capacitação.

Segundo ele, os últimos investimentos neste sentido foram feitos somente no governo passado. ”Atualmente nossas armas, munições, algemas e coletes disponíveis nos estabelecimentos penais estão sucateados e vencidos“, denunciou.

Ao tornar ilegítimo o uso do disparo de advertência dentro das unidades, conforme Pereira, a segurança nos presídios de Rondônia, principalmente nos da capital, ficará comprometida, já que não existem outros mecanismos de alerta eficientes nas unidades, tais como sirenes.
Sobre a proibição do uso de arma particular no interior dos estabelecimentos penais, o presidente do Singeperon vê a categoria cada mais cerceada quando o assunto é o porte de arma. “Temos uma lei estadual que não é cumprida pela Sejus. Recentemente a presidente Dilma vetou o projeto de lei que versava sobre o porte fora de serviço”, relembrou.

A Portaria também proíbe os servidores de utilizarem produtos químicos de uso particular, a exemplo das bombas de gás e gás de pimenta. No entanto, Pereira revela que sequer o Estado disponibiliza esses itens ao agente penitenciário.

No próximo dia 30, os agentes penitenciários de Rondônia e do restante do país paralisarão as atividades por 24 horas, em protesto ao veto presidencial. Em seguida, a categoria no estado implementará a Operação Legalidade, onde os servidores prometem trabalhar estritamente conforme as condições previstas na Lei de Execuções Penais.