Rondônia, 20 de dezembro de 2025
Geral

Ex-gestores da Defensoria Pública terão que devolver recursos, decide Tribunal de Contas

Os ex-gestores da Defensoria Pública de Rondônia, -inclusive o defensor já falecido Antônio Francelino dos Santos também foi citado na decisão -, serão obrigados a devolver recursos públicos por falta de prestação de contas e a aquisição irregular de mais de 4 mil litros de gasolina para abastecer viaturas do órgão no ano de 2007. A exigência é do Tribunal de Contas de Rondônia em decisão publicada no Diário Oficial da Corte do último dia 15 de março. Segundo o TCE, um suprimento de fundos no valor de R$ 24 mil foi liberado pelo ex-defensor-geral Antônio Francelino com anuência de outros gestores, mas o relatório da prestação de contas do gasto do dinheiro nunca foi apresentado. Outra irregularidade constatada pelos técnicos do Tribunal de Contas foi a compra de 4.893 litros de combustível sem a viabilidade técnica e econômica. No despacho do conselheiro, são citados como responsáveis subsidiários os defensores
Carlos Alberto Biazi, Pedro Antônio Afonso Pimentel, na época gerente Administrativo e Financeiro e Rosecléia Carvalho Freire – Respondendo pela Gerência de Administração e Finança.

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