Ex-pregoeiro municipal condenado por fraudes em licitações

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve a condenação na Justiça do ex-pregoeiro do Município, José Rivaldo de Oliveira, a uma pena de dois anos e quatro meses de detenção, mais multa, por fraude à licitação.

Após investigação criminal conduzida pelo MP, o ex-pregoeiro foi denunciado nas penas do art. 90 da Lei 8.666/93. Durante a instrução de processo criminal, provou-se que José Rivaldo de Oliveira fraudou licitação destinada a adquirir materiais esportivos a serem utilizados nos campeonatos municipais organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, mediante uso de empresas “laranjas” para simular competição.

Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.