Rondônia, 20 de dezembro de 2025
Geral

Expedito Júnior comemora aprovação da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

O senador Expedito Júnior (PR-RO) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05 que inclui os servidores públicos, civis e militares do ex-território federal de Rondônia no quadro em extinção da administração federal. A matéria foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (16), e precisa ainda ser submetida a um segundo turno de votação.



O senador ressaltou que a aprovação da PEC dará ao estado de Rondônia o mesmo tratamento dispensado aos demais ex-territórios, cujos servidores, que até 31 de dezembro de 1991 eram custeados pela União, foram incluídos no quadro em extinção da administração federal.
Expedito Júnior agradeceu também o empenho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, que enviou ônibus com cerca de 400 servidores do estado e representantes dos sindicatos da categoria, além de vereadores e de deputados estaduais que vieram a Brasília para manifestar aos deputados federais a necessidade de aprovação da PEC.

O senador ressaltou que a aprovação da PEC dará ao estado de Rondônia o mesmo tratamento dispensado aos demais ex-territórios, cujos servidores, que até 31 de dezembro de 1991 eram custeados pela União, foram incluídos no quadro em extinção da administração federal.

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