FARMÁCIA DO MUNICÍPIO INCINERAVA MEDICAMENTOS QUE AINDA PODIAM SER UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO

Representantes da 5ª e da 7ª Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, com atribuições na defesa da probidade e da saúde, respectivamente, realizaram nesta segunda-feira (30/12/2013) inspeção na Divisão de Farmácia do Município de Porto Velho.

A inspeção foi motivada por denúncia de que medicamentos ainda dentro do prazo de validade estão sendo encaminhados para incineração. Segundo a denúncia, a inutilização de medicamentos que ainda poderiam ser úteis à população se dá pela falta de condições ideais de armazenamento.

Como não podem ser armazenados adequadamente, os medicamentos são encaminhados para incineração, configurando-se assim má gestão de recursos públicos pelos responsáveis, fato que se torna mais grave porque os recursos em questão são medicamentos, que poderiam ser usados em prol da população.

Presentes ao local, o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça (Probidade), e integrantes da 7ª Promotoria de Justiça (Saúde), constataram que, de fato, medicamentos ainda servíveis são encaminhados para incineração. Instado pela equipe do Ministério Público sobre a situação, o farmacêutico Eudes Costa de Souza, chefe da Divisão de Farmácia da Prefeitura de Porto Velho, comprometeu-se a enviar aos Promotores de Justiça, no prazo de 5 dias, relação dos medicamentos disponíveis na Farmácia, contendo os prazos de validade, para posterior orientação quanto ao armazenamento e destinação ideal dos itens, bem como as formas de responsabilização dos gestores da Farmácia.