Fecomércio, Infraero, Governo do Estado e parceiros protocolam pedido de alfandegamento

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) juntamente com a Infraero, Governo do Estado, Fiero, Infraero, Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABITAer), Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Unir, Base Aérea e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocola nesta quarta-feira (02/09), às 10h, o pedido de alfandegamento do aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho.

O protocolo atende exigência da Portaria nº 3.518/2011 da Receita Federal do Brasil, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. De acordo a legislação, depois de protocolado o processo, este seguirá para análise pela Receita Federal do Pará, que é a unidade de despacho jurisdicionante, dando início assim, ao processo de alfandegamento.

O presidente da Fecomércio frisou ainda que desde o início das discussões, motivadas pelo intuito de atender as demandas dos empresários, o Governo do Estado, através do governador Confúcio Moura (PMDB), deu total apoio a iniciativa do alfandegamento, demonstrando mais uma vez que a união entre o setor produtivo e o poder público tem que ser vista de forma positiva para o desenvolvimento do Estado.

O protocolo atende exigência da Portaria nº 3.518/2011 da Receita Federal do Brasil, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. De acordo a legislação, depois de protocolado o processo, este seguirá para análise pela Receita Federal do Pará, que é a unidade de despacho jurisdicionante, dando início assim, ao processo de alfandegamento.

A gerente Executiva da Fecomércio, Cilede Macedo, que o coordenou as reuniões, destacou que o alfandegamento do Jorge Teixeira é importante para impulsionar o turismo internacional e o intercâmbio comercial, especialmente com a vinda de turistas de países vizinhos para conhecer o Estado, e facilitar as viagens de negócios, ou seja, importar e exportar produtos dos países andinos.

O superintendente da Infraero, Carlos Menezes, que acompanhou cada uma das reuniões promovidas pela Fecomércio, explica que a área onde funcionará o embarque e desembarque dos voos internacionais já conta com raio-x, esteira, cabine de inspeção e outros instrumentos exigidos numa área de alfandega, sendo que as demais exigências somente deverão ser cumpridas a partir da emissão de autorização para funcionar.