Rondônia, 19 de dezembro de 2025
Geral

Fecomércio pede a prorrogação de prazo de adesão ao Refis

Os representantes da Fecomércio-RO, Fiero, Facer e Sescap reuniram-se na manhã da última terça-feira (11) para pedir uma prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), para pagamento de dívidas ao Estado relativas aos impostos com isenção de multas e juros, cujo prazo terminaria no dia 31 de outubro. O novo prazo sugerido pelos representantes empresariais é o de 31 de dezembro de 2016.

Entre as causas alegadas pela comissão de representantes aparecem a situação econômica do País, que com a crise derivada da queda do consumo, diminuiu sensivelmente o faturamento da indústria e do comércio, bem como a necessidade de pagamento das dívidas ou a primeira parcela, até o fim do mês, recursos que muitos dos empresários não possuem, principalmente, em face da greve dos bancos que afetou ainda mais a atividade econômica neste semestre.

Em carta enviada à Secretaria de Estado de Finanças, o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho ressalta a importância do Refis, mas, alerta ao Governo de Rondônia sobre as dificuldades dos empresários em se adequar à Legislação. “É evidente que acreditamos no Repis, no entanto, devemos analisar a situação do empresário e suas dificuldades na atual conjuntura econômica que o país atravessa”, disse Raniery Coelho.

O dirigente comercial acentuou ainda que não é do interesse de ninguém, inclusive do Estado, agravar a crise tornado os empresários, que estão sem recursos, definitivamente inadimplentes. Assim, a prorrogação do prazo é uma medida que beneficia os empresários, por permitir que quitem suas dívidas, mas, que também aumenta a arrecadação. Não adianta apenas punir os empresários por, em razão da queda da atividade econômica, quando há a alternativa de permitir que vendam neste final de ano para ficarem em dia com suas obrigações tributárias.

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