FERIADÃO CHEGA MAIS RÁPIDO PARA O JUDICIÁRIO, QUE TRABALHA ATÉ TERÇA FEIRA

A Justiça Federal em Rondônia, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) trabalha normalmente até esta terça feira, iniciando o feriadão da Semana Santa. A base legal é a Lei 5.010/66, que determina o fechamento dos tribunais, inclusive os superiores. Os prazos processuais ficam suspensos nesse período. O Ministério Público Federal em Rondônia acompanha o descanso. Já no caso da Justiça estadual, o feriadão começa a partir de quinta feira. O Ministério Público informa que ainda não publicou o ato, mas deve seguir a regra da Justiça local.