Feriadão já começou para Justiça Federal e MPF; TJ, MP e Prefeitura param na quinta

O feriadão da Semana Santa já começou para a Justiça Federal e Ministério Público em todo o país. Uma lei, de 1966 garante o descanso prolongado aos servidores públicos. A Lei nº 5.010/1966, define como feriados os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

No âmbito estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público fecham as portas a partir de quinta-feira (6). O amparo é a lei complementar 94/93, que define o expediente do Poder Judiciário rondoniense. Para o MP, a definição está na portaria 2.219-PGJ.

Também a partir desta quinta-feira o funcionalismo lotado na Prefeitura de Porto Velho estará de folga, seguindo o decreto 18.730, de 26 de dezembro de 2022, que decretou ponto facultativo neste dia.

Já os servidores do Governo estadual trabalham normalmente na quinta-feira e terão folga apenas no feriado nacional de sexta-feira, de acordo com o decreto 27.720, de 22 de dezembro de 2022, que estabeleceu o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 em Rondônia. A portaria do Ministério da Economia 11.090, de 27 de dezembro de 2022, regulamentou as datas no âmbito federal.

Bancos e lotéricas

As agências bancárias de Porto Velho funcionam normalmente na quinta-feira e fecham na sexta-feira.

As casas lotéricas, que dependem do funcionamento das agências bancárias seguem as mesmas regras, mas abrem no sábado.