Finanças estende prazo para apresentação de cálculos dos créditos dos últimos 5 anos

Acompanhados do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), os empresários Marcito Pinto, presidente da Facer; Hugo Lopes, presidente da Acijip, e os contadores Joelso Tavares, Walter Santos Dias e Moarcir Caetano, estiveram reunidos com o secretário-adjunto de Finanças, Wagner Luis de Souza, pedindo mais prazos para a apresentação dos cálculos do tributo devido pela substituição tributária retroativa a 5 anos conforme decreto expedido pela Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). O Estado, segundo Wagner, está buscando a melhor saída para não prejudicar a classe empresarial, mas o Governo segue orientação do Tribunal de Contas para cobrar os créditos das empresas. O prazo de 90 dias foi estendido por mais 90 dias para cada empresa apresente quais os créditos estão pendentes com o Fisco.

Para o deputado Jesualdo Pires, esses créditos foram repassados aos custos de produção, garantindo melhor preço ao consumidor final. “Esse dinheiro não ficou o empresário, mas repassado ao consumidor”, explicou o parlamentar, entendendo que a situação poderá causar grandes problemas entre as empresas. Wagner explicou que o Governo está ciente das conseqüências, mas é necessário cumprir a Lei, que determina a cobrança do que não foi pago anteriormente pelas firmas. “O Tribunal de Contas fez um levantamento e entendeu que é necessário cobrar a diferença. O que pudemos fazer é esticar o prazo”, disse ele.

O secretário entende que as empresas não querem assumir o débito porque acreditam que está correto o incentivo fiscal, que abriu mão de parte do ICMS, mas é preciso dirimir tais dúvidas junto ao Poder Judiciário. “Se a Justiça determinar que não devemos cobrar, então não vamos cobrar. Mas por enquanto, o Fisco é obrigado a exigir o pagamento da diferença do imposto dos últimos cinco anos”, esclareceu o secretário.