FISCAIS DE PROVA REALIZARAM CONCURSO DA PREFEITURA DE VILHENA, DIZ MP

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar, concedida na última segunda-feira, dia 23, em ação cautelar promovida contra o município de Vilhena e o Instituto Rondônia de Pesquisas e Estatística, tendo sido determinada a imediata suspensão do concurso público realizado nos dias 11 e 18 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado, de modo que não seja dada continuidade às demais fases do certame, em especial à aplicação das provas práticas e a homologação do resultado já publicado.

Foram constatadas as seguintes irregularidades: participação de candidatos regularmente inscritos e que também atuaram como fiscais; uso de máquina calculadora e caneta tipo “espi㔠por candidatos; provas, gabaritos e cartões-resposta acondicionados em embalagens violadas, sem lacre; inclusão de nomes de candidatos na lista definitiva, divulgada em 17 de janeiro de 2012, que não constavam na lista provisória, divulgada no dia 5 de janeiro de 2012; alteração de notas de candidatos e impressão de provas no próprio local de aplicação, com uso de pen drive contendo o arquivo, dentre outras.
Outrossim, nos autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia. A ação cautelar inominada e de busca e apreensão preparatória foi ajuizada pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça de Vilhena.

Foram constatadas as seguintes irregularidades: participação de candidatos regularmente inscritos e que também atuaram como fiscais; uso de máquina calculadora e caneta tipo “espi㔠por candidatos; provas, gabaritos e cartões-resposta acondicionados em embalagens violadas, sem lacre; inclusão de nomes de candidatos na lista definitiva, divulgada em 17 de janeiro de 2012, que não constavam na lista provisória, divulgada no dia 5 de janeiro de 2012; alteração de notas de candidatos e impressão de provas no próprio local de aplicação, com uso de pen drive contendo o arquivo, dentre outras.
Outrossim, nos autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia.