Fiscalização interditou 60 estabelecimentos por desrespeitarem quarentena; mais de 500 foram notificados

A fiscalização do Município de Porto Velho está sendo intensa, visando assegurar o cumprimento das medidas adotadas em caráter de urgência pelos decretos do município e Governo do Estado para a não propagação do novo Coronavírus (Covid-19). O trabalho é realizado de domingo a domingo. Na tarde de quarta-feira (8) foram identificados pelo menos seis estabelecimentos violando algumas das medidas. Todos eles foram notificados.

A fiscalização acontece de forma conjunta com servidores do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e do Departamento de Posturas da Subsecretraria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). São equipes distribuídas nos três turnos, manhã, tarde e noite com atuação em toda a cidade. As fiscalizações tiveram início no dia 17 de março. Desde então foram mais de 10 mil estabelecimentos visitados, cerca de 500 notificações e em torno de 60 interdições.

Segundo o subsecretário da Semusb, Rainey Viana, inicialmente o trabalho é educativo. “Primeiro a gente notifica e no caso de reincidência nós autuamos”, reforçou ao lembrar ainda que autuado, o estabelecimento está sujeito a multa de até 200% do valor da taxa do alvará e conforme o artigo 167 do Código de Posturas do Município, ao pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que representa aproximadamente R$ 800,00. Com a irregularidade ainda pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a possibilidade de interdição do local.