Fogaça e Dim Dim propõe criação de CPI das Terras em Porto Velho

Fruto da audiência pública realizada na Câmara sobre a reintegração do Bairro Aparecida, na zona leste de Porto Velho, os vereadores Edmo Ferreira Dim Dim (PSL) e Everaldo Fogaça (PTB) elaboraram um requerimento com 7 assinaturas para criar a CPI das Terras, destinada a se aprofundar nas investigações da indústria das invasões e a manipulação de pessoas carentes por grupos criminosos.
Nos debates que vieram à tona durante a audiência ficou evidente que Porto Velho é vítima de uma indústria que lucra milhões à custa de centenas de famílias que não tem onde morar. Não fosse a intervenção do Poder Público, a situação estaria bem pior.
O caso do bairro Aparecida é apenas um nos vários que hoje estão em situação de litígio. A área pertenceria a uma mulher que só veio reclamar a posse sobre o local depois que centenas de famílias se estabeleceram. Uma liminar manteve as famílias no local, suspendendo a operação da Polícia Militar.
“Porto Velho está engessado. O poder público quer titular essas áreas, mas sempre aparecem o dono de última hora. Será que essas pessoas são realmente donos ou aproveitadores. Não nos esqueçamos que há uma década atrás a PF descobriu um esquema no Incra que levou a prisão de vários servidores”, disse Fogaça.
Outro encaminhamento importante veio do deputado Léo Moraes (PTB) que prometeu às lideranças parte de uma emenda para custeio do georreferenciamento da área. Segundo ele, uma das saídas é a celebração de um Termo de Cooperação entre o Município, o Estado e a dona da área com a participação do Banco do Povo para que os moradores comprem a área.
A audiência foi proposta pelos vereadores Everaldo Fogaça (PTB), Edwilson Negreiros (PR), Ellis Regina (PC do B) e Jair Montes (PTC). Para a fiscalização direta das questões do bairro, inclusive as questões administrativas e judiciais, será formada uma comissão de moradores para atuar junto com os vereadores.