Força Tarefa do Sindsef insiste pela edição do decreto para reabertura do EBTT em Brasília

A comitiva da Força Tarefa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO esteve presente nesta quarta-feira (1/12), na reunião da bancada federal com os secretários do Ministério da Economia e na oportunidade, insistiu pela publicação do decreto ou medida provisória como medida mais viável para reabertura do prazo para opção a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A reunião contou com a presença dos deputados Leo Moraes, Lúcio Mosquini, Jaqueline Cassol, Mauro Nazif, Chrisostomo e Expedito Junior. Do Ministério da Economia, participaram os secretários Caio Mario Paes de Andrade (Secretário Especial), Leonardo José Mattos Sultani (Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal), Eduardo Felizola (Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas).

Na reunião, os representantes sindicais e os parlamentares cobraram do Secretário Caio, a posição técnica e jurídica sobre a possibilidade de uma decisão por decreto ou medida provisória. Caio chegou a cogitar a alternativa de um projeto de lei, o que foi imediatamente rechaçado por todos os participantes.

Sobre a apresentação do decreto de autoria do senadores Marcos Rogério, o secretário Mário Andrade informou que o assunto está em andamento na Secretaria e em articulação junto a Casa Civil. Ressaltou que a Casa Civil solicitou esclarecimentos quanto ao impacto orçamentário para arcar com as despesas advindas do enquadramento no EBTT.

A Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO Joana Darc dos Santos Lima, esclareceu que o orçamento para essa despesa já está inserido na Lei nº 13.681/2018.

Após amplo debates, os gestores do Secretaria de Desburocratização se posicionaram no sentido de reconhecerem o direito de opção como uma possibilidade, porém, ficou claro aos parlamentares que há necessidade de articulação política junto a Casa Civil, para definir o instrumento mais apropriado para abertura de prazo para opção pelo plano de carreira EBTT.

O Sindsef/RO continua acompanhando e buscando em todas as instâncias pela justiça aos professores que foram prejudicados e aguarda com expectativa a reabertura do prazo para opção da carreira do EBTT com apoio de toda bancada federal de Rondônia, afirmou o presidente do Sindsef/RO Mário Jorge Souza de Oliveira.