Fundações estão proibidas de fazerem doações a universidades

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assinaram nesta segunda-feira portaria interministerial proibindo doações de bens e serviços às universidades, razão que culminou na ocupação da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) por estudantes após denúncias de mal uso de recursos públicos repassados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

De acordo com o ministro, esta última medida é a mais importante porque torna quase impossível a terceirização e impede que a fundação utilize recursos para repassar serviços e bens à universidade. "A universidade não vai poder doar reforma, mobília, nada disso", disse ele.

De acordo com as novas regras da portaria assinada nesta segunda-feira pelos ministros Haddad e Rezende, as transferências de recursos da fundação para a universidade serão, obrigatoriamente, feitas em espécie e, depois, incorporadas à receita própria da universidade e sujeitas às regras de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

De acordo com o ministro, esta última medida é a mais importante porque torna quase impossível a terceirização e impede que a fundação utilize recursos para repassar serviços e bens à universidade. "A universidade não vai poder doar reforma, mobília, nada disso", disse ele.

Perderão o vínculo
Outra medida da portaria é que todas as contas e o estatuto das fundações de apoio devem ser aprovados pelo conselho superior das universidades às quais se vinculam. Ao mesmo tempo, pelo menos um terço do conselho deliberativo das fundações deve ser indicado pelo conselho superior universitário, enquanto dois terços de professores da universidade devem estar envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela fundação.

Haddad explicou que, caso as fundações não obedeçam a todas as normas, elas perderão o vínculo com a universidade. "Uma fundação, para gozar as prerrogativas da lei de uma fundação de apoio, terá de observar os critérios. Passa a ser regida exclusivamente pelo código civil e fiscalizada pelo Ministério Público", disse ele. Ao possuir vínculo com uma universidade, existe, segundo o ministro, um "relacionamento mais fluído". "Eventualmente, ocupa instalações da universidade. O intercâmbio é muito maior", explicou.

Acrescentou que todas as fundações passarão por um "recredenciamento". "Vamos passar a acompanhar todas as fundações. Há processos em curso que já passam a ser regidas por estas normas. Pode ocorrer de uma fundação, que esteja em processo de recredenciamento, ou prestes a isso, por razões óbvidas não atendam a estes requisitos. Aí daremos um prazo", afirmou o ministro da Edudação.