Fundo municipal para pessoa com deficiência é criado em Porto Velho
Foi criado no último dia 22 de março, o fundo municipal para pessoa com deficiência em Porto Velho. O projeto, que existe desde 2014, atende pedidos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), e regulamenta as receitas e despesas para ações voltadas à pessoa com deficiência na capital. Os recursos começam a ser disponibilizados em 2019.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores, e publicado, mas ainda não há um valor exato de quanto será depositado como fundo municipal na conta do conselho. “Com esse fundo, a gente vai ter autonomia de fazer nossas próprias ações. Somos um conselho, mas sem recurso não tem como fazer um trabalho social para os portadores de necessidades especiais. Em 2019, que é quando vai estar disponível, toda ação que for voltada para deficientes a gente vai está usando esse fundo”, disse a presidente do CMDPD, Jacqueline Pedraza.
A presidente destaca que um dos objetivos é a capacitação de conselheiros e realização de projetos. “Se hoje o dinheiro já estivesse disponível, a gente iria fazer uma capacitação para os conselheiros, conferências e seminários. Temos um projeto em mãos para o dia 21 de setembro que é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, mas nosso conselho não tem dinheiro para fazer uma ação nesse dia acaba e, se já tivesse disponível esse fundo, já nos ajudava”, afirma.
De acordo com Jailton Delogo, o fundo municipal será para atender qualquer pessoa com deficiência. “Agora, o projeto passa a valer no ordenamento jurídico e podemos afirmar, existe o fundo municipal do conselho da pessoa com deficiência municipal e foi reconhecido pelo legislativo. Qualquer deficiente vai ser atendido pelo conselho e as ações serão voltadas para todos, independente da deficiência, e vai melhorar ainda mais o atendimento porque é isso que queremos”, garante.
Jailton ainda afirma que essa “aprovação vai possibilitar ao conselho instrumentalizar melhor o trabalho para pessoa com deficiência desde a capacitação dos conselheiros e aquisição de material para trazer mais informações para essas pessoas sobre seus direitos. Vamos fazer panfletos com informativos, anúncios nas TVs e entre outros”.
Os interessados em tirar dúvidas, conhecer as ações e os trabalhos desenvolvidos podem procurar o conselho que fica localizado na Rua Manoel Laurentino, Bairro Embratel, das 8 às 14 horas ou ligar no 3225-8821.