Gestão do irmão da ex-primeira dama de Porto Velho gastou mais que deveria

Uma auditoria em curso no Tribunal de Contas de Rondônia constatou que no ano de 2011 o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Porto Velho (IPAM) gastou excessivamente em despesas administrativas e repassou informações erradas ao Ministério da Previdência, descumprindo pelo menos duas leis federais que regulam o setor. Na contabilidade do órgão, dirigido na época pelo irmão da ex-primeira-dama, João Herbety Peixoto, apareceu uma diferença de pouco mais de R$ 400 mil. O TCE intimou o ex-presidente e seus conselheiros para prestar explicações no processo. Pelo histórico da Corte e as irregularidades já constatadas, dificilmente Herbety escapa de uma punição.

A gestão do irmão da ex-primeira Lucilene Peixoto descumpriu o Artigo 15 da Portaria 402/2008 do Ministério da Previdência Social. Os gastos com despesas administrativas naquele ano alcançaram a cifra de R$ 1.193.389,22 o que corresponde a 0,77% a maior do limite máximo de 2% permitido pela norma legal. Tais despesas foram efetuadas para compra de materiais de expediente, reformas, entre outras ações, porque até a folha de pagamento era quitada pela prefeitura. O item mais grave que aparece no relatório dos auditores é a diferença de R$ 400.121,46 a menor entre o valor de R$ R$4.286.014,06 referente ao montante das Despesas Administrativas do Instituto de Previdência de Porto Velho no exercício de 2011, informado ao Ministério de Previdência Social e o valor demonstrado no Anexo VII – Demonstrativo da Despesa cujo montante registrado é de R$3.885.892,60.

Essas falhas contábeis é a ponta de uma grave investigação em andamento no IPAM. João Herbety era cunhado do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) e em sua gestão ele criou um verdadeiro “castelo” no IPAM não permitindo nem mesmo que os conselheiros opinassem sobre os gastos no órgão. O TCE emitiu mandado de notificação para o ex-presidente e a data da audiência ainda não foi marcada.