Governador diz que operação da PF não era contra o Governo e sim empresas

Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (10), o governador Marcos Rocha, disse que já determinou que a Controladoria Geral do Estado (PGE), iniciasse uma apuração interna para ajudar a Polícia Federal (PF), nas investigações da Operação Dúctil, desencadeada para desarticular esquemas de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares para atendimento das demandas das unidades de saúde estaduais como estratégia de prevenção, enfrentamento e contenção da pandemia da Covid-19.

O governador informou que a PGE e Sesau estão empenhadas em deixar tudo muito fácil para que seja apurado pela PF. “Ressaltamos que a operação não era contra o secretário ou Governo. Objetivo era continuar as investigações das empresas que estão burlando o sistema e tentando vender ou vendendo para várias unidades da federação. Todos os órgãos de fiscalização tem nosso apoio e estamos colaborando”, disse Marcos Rocha.

Em Rondônia, segundo o governador, todos os produtos adquiridos foram entregues. “Não tem nenhum pendente que a gente possa dizer que não será entregue, não existe isso”, garantiu Marcos Rocha.

O governador disse ainda, que qualquer servidor que se aproveitar da máquina pública para lucrar de forma ilícita, será exonerado, investigado e processado, se for um servidor comissionado. Em caso se servidor de carreira, ele será afastado, investigado e processado.

O secretário de saúde, Fernando máximo, parabenizou o trabalho da Polícia Federal e disse que a Sesau está de portas abertas para o que for preciso. “Eu fico feliz por essa ação da PF porque é importante esse trabalho. Isso vai nos ajudar porque nesse momento de pandemia tem algumas empresas que podem estar se aproveitando desse momento. As portas estão abertas para a PF, tudo às claras”, disse.

Durante a coletiva, o controlador geral do Estado, Francisco Neto, falou sobre as medidas adotas pela CGE para apurar as notícias relacionadas à participação ou tentativa de participação fraudulenta de algumas empresas privadas. “Haja vista possível não capacidade técnica, a questão de conluio entre elas, uma vez que tentam se aproveitar de chamamentos públicos nessa hora tão emergencial, ou seja, o poder público faz o chamamento para que chame os interessados a apresentar proposta e escolher aquela que em tese atende preço, prazo, qualidade e quantidade, e assim vai fazer a execução”, explicou.

Francisco Neto ressaltou ainda, que infelizmente tem acontecido em vários estados, práticas odiosas de empresas que fornecem propostas e às vezes elas não têm capacidade e entra em conluio. “É nesse aspecto que as unidades públicas, em especial a CGE trabalham. Nesse sentido, a CGE, trabalha com instrumento de governança que é primeiro mapear um processo novo, que até então não existe e assim foi feito. No dia 25 de março foi declarada a calamidade pública, e foi publicada a portaria 63 da CGE, ou seja, nos apagar das luzes do decreto de calamidade, foi publicado todo o rito de compras e assim foi feita a portaria conjunta Supel e CGE e assim feita à disponibilização dos dados de transparência”, disse.

Sobre o chamamento público nº 01/2020, dispensa emergencial, feito para a compra de EPIs, que foi o alvo da investigação da PF, o procurador disse que quando se fala em possível fraude, tem que investigar se sobre a questão documental daquelas que se proporão a participar ou se foi alguma conduta censurada de servidor. “Então tem que verificar o objeto, mas todos passaram pelo crime do órgão de assessoria jurídica, alguns passaram pela gestão de risco, que é um documento que a auditoria faz para informar o secretario quais são as medidas tomadas”, esclareceu.

Baseado no pacote anticorrupção, criado pelo Governo, o procurador disse que foi aberto um processo apuratório por parte da CGE no qual essas empresas podem sofrer penalidades, se comprovada fraude, que vai desde 0,2 a multa até 20% do seu faturamento bruto anual. “Sem contar que podem ficar impedias em todo o Brasil de celebrar contrato com a administração pública”, finalizou Francisco Neto.