Governador nomeia diretora executiva para responder pela Casa Civil

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, nomeou apenas nesta quarta-feira (19) uma servidora para ocupar a vaga de Júnior Gonçalves à frente da Casa Civil do Governo. Trata-se de Gisele da Silva Santos Viana, atual diretora executiva da Casa Civil, segundo o Governo do Estado.

Júnior Gonçalves foi afastado de suas funções no Executivo por determinação do Poder Judiciário. Ele é investigado na Operação Propagare por suposto direcionamento de licitação da área de publicidade;

O decreto de nomeação de Gisele da Silva foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial e deixa claro que a nomeação é interina:

*A informação foi corrigida ás 15h40 com a atualização sobre o último cargo de Gisele.

Operação

As investigações do Ministério Público de Rondônia, durante a operação Propagare, descobriram a existência de grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.

De acordo com o MP, a organização criminosa é supostamente liderada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, que conta com o auxílio e colaboração de seu advogado particular, Nelson Canedo, que detém importante função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.

Com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado, visando garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do executivo estadual.

Revelou-se, ainda, indícios de que, após a deflagração da primeira fase da nominada operação, os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas do certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil.

Os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, do cargo do Secretário-chefe da Casa Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil, no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.