Governo abre inscrições para os programas Morada Nova e Minha Casa Minha Vida em Porto Velho

O governo de Rondônia abrirá inscrições para o programa estadual de moradia popular Morada Nova, em conjunto com o programa federal Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de constituir um banco de dados para atender às pessoas que necessitam de moradias.

O cadastramento será feito pela Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), no período de 30 de agosto a 8 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, domingos e no feriado de 7 de setembro, até às 14h, no Bingool Clube, na rua Rogério Weber, 1864, centro de Porto Velho.

Pelo período de dois anos, o banco de dados será utilizado tanto pelo governo estadual quanto pelo município na hora de sortear as unidades habitacionais.

Segundo a secretária Hérika Fontenele, o cadastro terá validade por dois anos e vai contemplar, inicialmente, 2.512 famílias do empreendimento Morar Melhor, e outras 240 do Cidade de Todos III.

Diariamente serão distribuídas 700 senhas. Pelos menos 250 atendentes estarão de prontidão para efetivar os cadastros. O objetivo do governo é fechar o banco de dados com dez mil inscrições.

O governo estadual tem contratadas, na qualidade de proponente de contrapartida ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, 20.309 unidades habitacionais, em sua maioria relacionadas à habitação urbana. Deste quantitativo, foram entregues até julho deste ano 4.761 moradias urbanas, distribuídas entre cinco cidades com população acima de 50 mil habitantes (Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena), e, 1.514 casas rurais distribuídas em 44 municípios do estado.

No ano de 2012, o governo entregou 588 casas na zona Sul de Porto Velho pelo Programa de Arredamento Residencial (PAR) em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

CRITÉRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Famílias residentes no município de Porto Velho, atestado com a apresentação de comprovante de residência

Que não seja proprietário, cessionário, ou promitente comprador de imóvel urbano ou rural, a(o) candidata(o) à beneficiária e/ou companheiro(a) em qualquer localidade do País

Que não tenha sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais nacionais, estaduais ou municipais

Ser maior de 18 anos de idade ou emancipado

Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País (tal condição deve ser comprovada por certidão de nascimento e/ou outros documentos) devendo tal documentação estar traduzida e português

Ter renda bruta familiar até R$ 1.800, conforme Decreto nº 7.825, de 11 de outubro de 2012. Devendo ser observada, ainda, as vedações previstas para enquadramento, conforme normativos do Programa MCMV/FAR.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo governo federal, não compõe a renda familiar