Governo anuncia criação de Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza

O governo de Rondônia vai criar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep). O anúncio da medida foi feito na manhã desta quarta-feira (5) pelo secretário-adjunto de Finanças do Estado, Franco Ono, durante a realização de audiência pública com gestores de assistência social de diversos municípios, com presença também da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Valdelice Domingos, na Assembleia Legislativa.

O secretário-adjunto assegurou aos gestores da Assistência Social e prefeitos presentes que os recursos do Fundo terão destinação obrigatória para as atividades a serem atendidas. Franco Ono ressaltou que o dinheiro do Fecoep não poderá ser usado em outras finalidades. “Acredito que isso dará maior efetividade às ações sociais, já que são recursos de aplicação obrigatória”, observou. Doações, auxílios e subvenções de pessoas físicas e jurídicas poderão compor a receita do Fundo.

“A criação desse Fundo tem previsão constitucional, está no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Até então não foi implantado no Estado, mas agora Rondônia irá adotar e possivelmente ainda esta semana o governo manda o texto da lei para a Assembleia Legislativa”, disse Franco Ono. Outros estados já implantaram fundo semelhante. A minuta do texto foi elaborada por técnicos da Sefin a pedido do governador Confúcio Moura.

O secretário-adjunto assegurou aos gestores da Assistência Social e prefeitos presentes que os recursos do Fundo terão destinação obrigatória para as atividades a serem atendidas. Franco Ono ressaltou que o dinheiro do Fecoep não poderá ser usado em outras finalidades. “Acredito que isso dará maior efetividade às ações sociais, já que são recursos de aplicação obrigatória”, observou. Doações, auxílios e subvenções de pessoas físicas e jurídicas poderão compor a receita do Fundo.

Os recursos serão destinados para ações voltadas à segurança alimentar e nutricional (cestas básicas e apoio às cadeias produtivas como pecuária de leite, apicultura, floricultura, avicultura e piscicultura entre outras); na segurança educacional (programas de alfabetização, por exemplo) e principalmente nas ações de combate à pobreza inscritas no Plano Plurianual (PPA).

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza será gerido pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, e administrado por um Conselho Consultivo, a ser presidido pelo governador. O secretário-executivo será o secretário de Finanças, e os demais membros são os secretários da Saúde, Educação, um representante indicado pela Assembleia Legislativa e um representante da sociedade civil indicado pelo governador de Rondônia.