Governo autoriza mineração artesanal no país, inclusive na Amazônia

O Governo Federal publicou decreto hoje no Diário Oficial da União criando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O incentivo é aplicável nos termos da Lei 7.805 de 89, que proíbe garimpo em terras indígenas e prevê estudos em áreas de fronteira. O garimpo artesanal, pela legislação, está permitida em até 50 hectares, inclusive nos estados da Amazônia.

A diferença do garimpo normal e o artesanal é que a modalidade prevê a lavra em superfície e sem o uso de máquinas pesadas. A medida gerou uma série de críticas de organizações de proteção ao meio ambiente porque entendem que na prática libera o garimpo na Amazônia.

Em Rondônia, o Governo do Estado liberou o garimpo por decreto no rio Madeira. As balsas com os instrumentos pesados de sucção do solo precisam apenas de licenças ambientais para funcionar. O decreto 10.966 foi publicado hoje. Veja: