Governo cria fundo para o enfrentamento à dependência química

A criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas- Fepad, aprovada nesta semana pela Assembléia Legislativa, é de grande importância para o trabalho de implementação de políticas públicas sobre drogas que vem sendo realizado pela Superintendência Estadual de Promoção da Paz (Sepaz).

O Fepad será um instrumento estatal captador e gerenciador de recursos específicos destinados ao enfrentamento ao consumo de substâncias psicoativas, que tem afetado muitas pessoas e preocupado governantes.

Conforme o Projeto de Lei nº 1190/14 de autoria do Poder Executivo que criou o Fepad, instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), sob a administração da Sepaz, toda a aplicação dos recursos captados serão submetidos, por meio de projetos, à apreciação prévia de Conselho Específico, dedicado ao estudo de políticas públicas voltadas para a solução dos problemas decorrentes do uso de substâncias que causem dependência.

O Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas tem por objetivo financiar programas que visem ações educativas, de prevenção, tratamento, recuperação, pesquisa, controle e fiscalização do uso indevido de drogas; incentivar programas de sensibilização e conscientização social sobre drogas, incluindo campanhas educativas de ação comunitária; apoiar organizações que desenvolvam atividades específicas de prevenção tratamento e recuperação de dependentes químicos; e financiar iniciativas de entidades que objetivam a atenção e a reinserção social de usuários de dependentes de drogas.