GOVERNO DIVULGA NOTA OFICIAL E ACUSA PT PELOS ERROS DO LUZ PARA TODOS

Nota Oficial do Governo do Estado de Rondônia

Todos os representantes de instituições que participam do Comitê Gestor Estadual do Programa “Luz para Todos” sabem que ele está longe de alcançar suas metas, e os motivos para isso SÃO TODOS DE ABSOLUTA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA (CERON), empresa controlada há pelo menos 10 anos pelo partido ao qual o deputado pertence, e a principal responsável pela (não) execução do programa;
Se o deputado se dispuser a ler os relatórios das equipes técnicas do Comitê Gestor, irá verificar que a primeira incompetência administrativa e gerencial que afetou o “Luz para Todos” foi a atabalhoada licitação inicial, celebrada ainda em 2005, na qual a empresa multinacional ALUSA conseguiu um contrato leonino, homologado pela Ceron, por meio do qual dominou a execução do programa em todo o Estado de Rondônia;
Por meio deste artifício, foram sub-contratados até 80% dos trabalhos de campo, quando, em contrato, este limite era de apenas 50%, causando grandes prejuízos à condução do programa, uma vez que os valores repassados às subcontratadas locais estavam aquém do preço de mercado; o fracasso deste “modus operandi” levou à desistência de algumas subcontratadas, num efeito cascata que só veio a prejudicar milhares de consumidores;
O deputado petista tem toda razão quando diz que “o cumprimento e a aplicabilidade das diretrizes que deveriam ser postas em prática não é realidade”. De fato, as diretrizes do programa não têm sido cumpridas e sua “aplicabilidade” muito menos;
Todos os representantes de instituições que participam do Comitê Gestor Estadual do Programa “Luz para Todos” sabem que ele está longe de alcançar suas metas, e os motivos para isso SÃO TODOS DE ABSOLUTA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA (CERON), empresa controlada há pelo menos 10 anos pelo partido ao qual o deputado pertence, e a principal responsável pela (não) execução do programa;
Se o deputado se dispuser a ler os relatórios das equipes técnicas do Comitê Gestor, irá verificar que a primeira incompetência administrativa e gerencial que afetou o “Luz para Todos” foi a atabalhoada licitação inicial, celebrada ainda em 2005, na qual a empresa multinacional ALUSA conseguiu um contrato leonino, homologado pela Ceron, por meio do qual dominou a execução do programa em todo o Estado de Rondônia;
Por meio deste artifício, foram sub-contratados até 80% dos trabalhos de campo, quando, em contrato, este limite era de apenas 50%, causando grandes prejuízos à condução do programa, uma vez que os valores repassados às subcontratadas locais estavam aquém do preço de mercado; o fracasso deste “modus operandi” levou à desistência de algumas subcontratadas, num efeito cascata que só veio a prejudicar milhares de consumidores;
Se o deputado se dispuser a analisar os números da 1ª Etapa, verá que foram efetivamente atendidos apenas 11.081 consumidores, restando mais de 6.000 sem receber o benefício – e por quê? Porque a CERON não se preparou suficientemente para acompanhar os trabalhos de campo (centenas de ligações já conectadas em rede, por exemplo, aguardam há meses a vistoria final de um técnico da companhia para serem energizadas), não cobrou agilidade das empreiteiras sub-contratadas pela ALUSA na primeira fase (tanto que erros primários de logística, como o deslocamento equivocado de materiais e a falta de equipes de campo em número adequado, são situações frequentes nos boletins de acompanhamento de execução), e, portanto, a Ceron, como prova e coroamento de sua “excelência” administrativa, alcançou até o último dia 27/05/08, quando a 2ª fase do programa completou 12 meses, apenas 43% de sua meta atingida;
Se o deputado quiser investigar a fundo, irá descobrir como a Ceron errou novamente na segunda fase do Luz para Todos, iniciada em 27/05/07, ao comprar os materiais por conta própria e sub-contratar os serviços de campo, mais uma vez cometendo equívocos na remuneração dos serviços, como o transporte de materiais desde o Almoxarifado Central, em Porto Velho, até as frentes de trabalho, para ficar em um exemplo dos mais freqüentes;
Resultado: houve falta de materiais nas frentes (como postes 11:400), interrupção do lançamento de cabos e da instalação de subestações e medidores, tanto que está em tramitação a aprovação de um aditivo contratual de mais 5 (cinco) meses para se tentar, finalmente, cumprir as metas físicas, uma vez que, em muitos blocos, o financeiro está se esgotando e muito pouco foi efetivemente executado;
Se se dispuser a mostrar a verdade destes números e parar de fazer politicagem, quando acusa o governador Ivo Cassol de “emperrar o desenvolvimento do Estado com formas ditatoriais para tornar o nosso povo cada vez mais necessitado”, o deputado Neri Firigolo vai perceber que, se existe algo do que nosso povo NÃO está necessitado é de mais demagogia e manipulação de informações:
Se se debruçar com responsabilidade e isenção sobre os números, atitude que a opinião pública não desistiu de esperar de S. Excelência, o deputado Neri Firigolo verá que qualquer gestor público minimamente responsável só poderá acompanhar a lógica seguida pelo Chefe do Executivo estadual rondoniense desde o início do programa: cobrar resultados antes de autorizar pagamentos, os quais o Tesouro estadual honra como sua contrapartida, o que jamais negou-se a fazer;
Os R$ 5,2 milhões depositados no último dia 03/04/08 são a prova de que o Governo do Estado “fez seu dever de casa”, ao contrário de muitos que não querem admitir que o sucesso ou o fracasso de uma iniciativa desse porte depende muito da efetiva colaboração entre todos os que são por ele responsáveis – no caso, a União, via Eletrobrás, a Ceron e o Governo do Estado – e não de críticas que visam meramente atingir a pessoa do Chefe do Executivo estadual.

Pode estar certo o deputado Neri Firigolo, assim como todo cidadão rondoniense, que basta à Ceron cumprir o cronograma de obras previsto em contrato e prestar contas dos repasses já feitos a título de contrapartida, que o Governo do Estado irá fazer a sua parte, qual seja colocar à disposição do programa os recursos financeiros do Tesouro, conforme estabelecido em convênio e, sempre que necessário, a estrutura física e técnica da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES), sua representante legal nesta iniciativa.