Governo Federal anuncia concessão da BR-364 entre Porto Velho e Comodoro

A terceira rodada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada nesta quarta-feira (23/8), no Palácio do Planalto, qualificou mais 32 empreendimentos do setor de infraestrutura de transportes que serão concedidos à iniciativa privada. São 15 novos arrendamentos portuários, os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), duas rodovias, 14 aeroportos, além da venda da participação acionária da Infraero. A estimativa de investimentos é de mais de R$ 19,5 bilhões.

Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o governo já teve R$ 3,7 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos e portos e renovações, e R$ 7,8 bilhões em investimentos. "Para esse novos projetos, nós temos a expectativa de receber de outorga total R$ 8,586 bilhões, sendo R$ 6,39 bilhões à vista. A outorga do aeroporto de Congonhas será de R$ 5,6 bilhões e será paga toda à vista"

RODOVIAS – Na área de rodovias, os projetos qualificados foram os da BR-364, entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO), com quase 800 quilômetros de extensão e previsão de investimentos é de R$ 11 bilhões; e o estudo para relicitação do trecho de 624 quilômetros da BR-153 que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO), esse último teve a caducidade contratual da concessão decretada recentemente.

No caso da BR-364, pelo projeto básico traçado pelo Governo Federal e apurado pelo RONDONIAGORA, os estudos começam a partir do primeiro trimestre de 2018 e o edital será lançado no terceiro trimestre, sendo que a concessão sai no final do ano.

PORTOS – O setor portuário conta com 15 projetos aprovados. Todos os terminais juntos terão capacidade para movimentar mais de 24 milhões toneladas e são estimados quase R$ 2 bilhões em investimentos. São dez novos arrendamentos localizados nos Porto de Belém (PA), Vila do Conde (PA) Paranaguá (PR) e Vitória (ES); três cessões onerosas de terminais de GLP no Porto de Belém (PA); e duas renovações antecipadas – Terminal Agrovia do Nordeste no Porto Suape (PE) e Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui (MA).

Além disso, será feito o estudo de viabilidade para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratará o estudo que definirá a modelagem.

AEROPORTOS – A previsão de investimentos para os aeroportos é de R$ 6,4 bilhões. Os leilões devem ocorrer no segundo semestre de 2018. Na região Nordeste serão concedidos os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE); no Centro-Oeste, serão cinco aeródromos, todos localizados no Mato Grosso – Cuiabá (Várzea Grande), Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças e no Sudeste o aeroporto de Vitória (ES).

Os aeroportos de Congonhas (SP) e Macaé (RJ) completam a lista dos aprovados pelo Conselho do PPI. Eles foram incluídos a pedido do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Congonhas deverá ser concedido individualmente.

Os 14 terminais aeroportuários, incluído Congonhas, representaram, em 2016, 19% da movimentação de passageiros do país, sendo que o terminal paulista é responsável por 10% de toda a movimentação.

INFRAERO – Além das concessões de novos aeroportos, ficou definido que o governo federal fará a oferta da participação acionária da Infraero aos atuais sócios privados dos terminais já concedidos de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP). Os operadores têm direito de preferência na compra, caso não queiram, os ativos poderão ser leiloados ou vendidos a terceiros. Atualmente, a estatal detém 49% de participação em cada um desses empreendimentos.

Os valores arrecadados com a venda de participações acionárias da Infraero serão destinados integralmente para a recomposição financeira da empresa pública. O Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), que solicitou a devolução e relicitação do terminal, não foi incluído nesta rodada do PPI.