Governo garante repasse de R$ 110 mil a entidades e anuncia pagamento de prêmios do Nota Legal

A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) anunciou nesta quarta-feira, 29, o repasse de R$ 110 mil a entidades filantrópicas e o pagamento dos prêmios a 1996 consumidores que solicitaram resgate no período de 31 de julho a 27 de agosto de 2013 do programa Nota Legal Rondoniense. O Grupo de Educação Fiscal, liderado pelo auditor Orlando Pereira da Silva Júnior, informou que os resgates solicitados somam R$ 200 mil. No ano de 2013, o Nota Legal pagou mais de R$ 2.233.000,00 contemplando os ganhadores do programa. O Nota Legal é o mecanismo encontrado pelo Governo para estimular o pedido de Notas Fiscais nos estabelecimentos comerciais, combatendo a sonegação de tributos.