Governo inicia implantação de Agência de Fomento em Rondônia

O modelo de criação da Agência de Fomento da Amazônia (Afeam), que deverá servir de modelo para a Agência de Rondônia (Aferon), foi apresentado ao governador Confúcio Moura, na manhã desta quinta-feira (2), pelo assessor de Cobrança Judicial da Afeam, Ricardo Gomes. Se tudo ocorrer conforme o previsto, a partir de julho deste ano os micros e pequenos empresários de Rondônia, assim como os mini produtores rurais, poderão contar com financiamentos de projetos de desenvolvimento com taxas de juros abaixo do mercado e prazo para pagamento atrativo.

Os municípios podem participar como sócios, desde que apresentem aporte financeiro, mas há exigência para que o Estado mantenha controle em pelo menos 51% das ações.

A agência financia de R$ 500 a R$ 25 mil, com taxa de juros de 0,8 a 1,6%, com ou sem Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), garantia e pagamento de seis a 48 meses. No caso de inadimplência, o primeiro procedimento é a cobrança via correspondência. Se não surtir efeito, técnicos da agência vão ao empreendimento financiado conhecer os motivos e possível revisão da forma de pagamento.

Os municípios podem participar como sócios, desde que apresentem aporte financeiro, mas há exigência para que o Estado mantenha controle em pelo menos 51% das ações.

Apesar de Rondônia já dispor de uma lei que prevê a criação da agência, o governador orientou o secretário de Finanças, Aparecido Alves, e o adjunto, Wagner Luís, para que encaminhem o processo dentro da legalidade, inclusive promovendo revisão na atual lei. O receio de Confúcio Moura era também que a Aferon se transformasse em um cabide de emprego. Ricardo Gomes o tranquilizou explicando que o quadro de funcionários é composto em sua maioria por concursados e apenas o primeiro escalão é comissionado. “Tudo é regulado pelo Tribunal de Contas da União, com avaliação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”, afirmou, completando que também anualmente é feita auditoria.