Governo libera R$ 932 mil para Assistência Farmacêutica Básica

Foi assinada pelo governador Ivo Cassol, nesta terça-feira, a liberação de quase R$ 1 milhão em verbas de repasse para Assistência Farmacêutica Básica dos municípios. O montante de R$ 932.752,00 beneficiará 16 municípios do Estado.

Os maiores repasses serão realizados para os municípios de Guajará-Mirim, no valor de R$ 59.177,00, Pimenta Bueno, R$ 49.340,00 e Porto Velho, que terá o maior repasse, na ordem de R$ 557.687,00. Outros municípios que tiveram a transferência de recursos liberados foram Cujubim (R$ 20.786,00); Curumbiara (R$14.214,00); Colorado D’Oeste (R$ 26.535,00); Candeias do Jamari (R$ 25.088,00); Cacaulândia (R$ 8.330,00); Alto Paraíso (R$ 25.014,00); Nova Brasilândia (R$ 25.755,00); Nova Mamoré (R$ 31.743,00); Nova União (R$ 11.625,00); Presidente Médici (R$ 33.296,00); São Francisco do Guaporé (R$ 23.656,00); Teixeiropólis (R$ 7.379,00) e Vale do Anari (R$ 13.127,00). Os recursos a serem transferidos às prefeituras pertencem ao Tesouro Estadual.

A assistência farmacêutica, de acordo com a Portaria GM n° 3916/98, que estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos, é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, entre elas a compra.
O programa tem como prioridades a revisão permanente da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais); reorientação da Assistência Farmacêutica; promoção do uso racional de medicamentos e organização das atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos.