Governo prepara nova lei para oferecer incentivo à aviação regional em Rondônia

O governo de Rondônia prepara nova lei para oferecer incentivo fiscal a empresas que operam voos regionais no Estado e que, diante da crise, podem paralisar atividades. A preocupação foi discutida no início da semana pelo governador Confúcio Moura com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP); representante da bancada federal deputado Nilton Capixaba (PTB); deputado Laerte Gomes (PP); procurador geral de Justiça Airton Pedro Marin; procurador chefe do Ministério Público Federal, João Almeida Seixas e secretário-adjunto de Finanças, Franco Ono.

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Como a receita sobre o imposto do querosene não existe, o Estado não está perdendo. “O que é melhor, ter 4% de ICMS no caixa ou 0%? ”, indagou o secretário Ono. O governador Confúcio Moura disse que outros Estados já conseguiram promover o benefício, para manter voos regionais, como o Acre e Mato Grosso, por isso não considera justo Rondônia ser excluído do direito de conceder o incentivo.

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Confúcio Moura lembrou o esforço que o Estado está fazendo para melhorar aeroportos das cidades polos, como o de Ji-Paraná, revelando que o governo fará concurso público para atender essa estrutura. Ele lembrou aos membros da reunião que esteve várias vezes com o ministro da Aviação Civil, Elizeu Padilha, para tratar dos projetos e investimentos nos aeroportos de Ariquemes, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena, incluídos no programa de expansão do governo federal.
“Da parte do Estado estamos fazendo tudo que nos é cobrado, já desembaraçamos terreno, então seria um contrassenso grande Rondônia não ter o direito de também conceder incentivo para manter as empresas operando em nosso estado”, declarou.