Governo Prorroga Refaz III até o dia 11 de janeiro

O Governo de Rondônia decidiu dar mais uma oportunidade para os empresários em débito com a Receita Estadual quitarem a dívida com descontos e em parcelas especiais. O prazo, que terminaria no dia 31 de dezembro de 2007, conforme o secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, foi prorrogado para o dia 11 de janeiro de 2008.
O titular da Sefin alertou aos inadimplentes para que aproveitem este período para o refinanciamento da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo em vista que depois serão adotadas medidas severas.
A estimativa do Governo, segundo Genaro, é arrecadar cerca de R$ 500 milhões, que deverão ser revertidos em obras em benefício da população, principalmente dos próprios contribuintes.
Quem acertar as contas com a Receita Estadual até o dia 11 de janeiro terá descontos de até 75% (pagamento a vista) ou pode parcelar a dívida em até 180 meses com desconto de 60% ou em até 120 parcelas, sem apresentar garantia.
Entre as medidas a ser tomadas pela Sefin, em atendimento à orientação do governador Ivo Cassol, estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.
Os empresários devem quitar o débito acessando o site: www.sefin.ro.gov.br ou ligar para (69) 3211-6195, onde constam todas as informações e orientações necessárias.