Gratificações: Prefeito ouve servidores e nomeia comissão para avaliar recurso

Durante a manhã desta quinta-feira, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, foi à Praça em frente a Prefeitura para ouvir os servidores públicos atingidos com a determinação judicial que declarou inconstitucionais parte de duas leis que asseguravam Gratificação de Produtividade Especial (GPE).

Hildon explicou o que já havia falado em entrevista coletiva e disse que nomeou uma comissão, com procuradores e advogados do Sindeprof para definirem a melhor forma de defesa. “O prefeito está ao lado dos servidores nessa questão, só que nosso raio de ação vai até um determinado ponto. A partir daí, com uma decisão judicial, eu não posso ultrapassar a não ser questionando a decisão no tribunal “

De acordo com o prefeito, a Prefeitura foi notificada na quarta-feira pela Justiça, que determinou a suspensão do pagamento da gratificação. “Isso é uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça e decisão judicial não se discute, se cumpre, porém, cabe recurso, então, dentro do processo, nomeei uma comissão do gabinete, juntamente com uma equipe do sindicato, com os advogados do sindicato, para que a quatro mãos, redijam os recursos necessários.

O prefeito também se manifestou sobre a possibilidade de elaborar uma nova Lei, mas pra ele isso é inviável. “Eu tenho uma decisão judicial tomada por unanimidade pelo TJ, determinando a devolução do que os servidores receberam de vários anos para cá, suspendendo o pra frente por uma série de fundamentos. Será que eu elaborando uma nova Lei eu revogo a decisão do Tribunal ou é a própria Justiça que revoga a decisão dela? É a Justiça. Para o mundo jurídico o que está valendo é o que Tribunal mandou fazer. Nós temos hoje a decisão do Tribunal. Só cabe recurso. A briga é no judiciário.”

Ele disse ainda que o Sindicato e os advogados podem apresentar sugestões, juridicamente embasadas, “e nós vamos estudar. o que eu tenho certeza é que estou do lado dos servidores. Agora eu não posso mentir. Vou assumir um compromisso com vocês aqui. O advogado de vocês vai acompanhar o procurador do município para ter transparência.”

A vereadora e presidente do Sindeprof, Elis Regina disse que a entidade sindical tem advogados que podem apresentar alternativas para poder amenizar a situação do servidor. “Nós sabemos que a culpa não é sua, não foi do Mauro, do Roberto e muito menos do Carlinhos Camurça que iniciou com essa gratificação em 2002.

Sobre a possibilidade do retorno dessas gratificações de outra forma, ela afirmou que não terá nenhum impacto. “Nós servidores queremos apresentar propostas que possam reverter essa situação para a gente. O valor já está lá não vai ter impacto nenhum.”