Greve: Prefeitura pede que Justiça aplique multa de R$ 100 mil a diretores do Sitetuperon

A greve dos motoristas e cobradores de ônibus de Porto Velho teve início nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (8) e parou 100% da frota do transporte coletivo. Para tentar resolver o problema e exigir o retorno do serviço, a prefeitura informou que recorreu mais uma vez à Justiça Trabalhista para que as multas previstas na liminar no final de julho, sejam aplicadas. A Secretaria Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) e o Consórcio SIM afirmam que foram surpreendidos pela paralisação.

“Como eles descumpriram a liminar, nós já recorremos ao Judiciário para que sejam aplicadas as medidas cabíveis. Mas nos causou estranheza e surpresa essa greve, pois eles sabiam que não poderiam fazer 100% de paralisação, por conta da decisão. Agora, isso expõe a população, que depende do transporte”, disse o secretário.

Por telefone, o secretário Carlos Henrique da Costa afirmou ao Rondoniagora que, devido a ameaça de greve do último dia 28 de julho, a prefeitura já tinha recorrido à Justiça e o desembargador Shikou Sadahiro concedeu uma liminar determinando que o sindicato deveria manter 90% de ônibus circulando nos horários de pico e nos demais horários, ao menos 70%.

“Como eles descumpriram a liminar, nós já recorremos ao Judiciário para que sejam aplicadas as medidas cabíveis. Mas nos causou estranheza e surpresa essa greve, pois eles sabiam que não poderiam fazer 100% de paralisação, por conta da decisão. Agora, isso expõe a população, que depende do transporte”, disse o secretário.

Na liminar, o desembargador determinou que, em caso de descumprimento, seja aplicada a multa de R$100 mil por dia para cada um dos requeridos, bem como a multa de R$10 mil por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividade nos períodos de pico e normal.

Por meio de nota, o Consórcio SIM disse que está participando de todas as tratativas do Acordo Coletivo 2018/2018 e o Sitetuperon havia faltado a uma reuinão com a TEM no último dia 3 de julho, sendo agendada uma audiência de conciliação para o próximo dia 14 de agosto.

Confira a nota do Consórcio na íntegra
1 – Que foi surpreendido pela paralisação geral dos trabalhadores, uma vez que, desde o início de março deste ano, está participando de todas as reuniões agendadas e mediadas pelo Ministério do Trabalho para as tratativas do Acordo Coletivo 2018/2019, inclusive apresentando propostas para a categoria;
2 – Que o Sitetuperon foi notificado em 3 de julho para que comparecesse ao SIM, para assinar o último acordo proposto em audiência de mediação no MTE, porém não compareceu;
2 – Que, diante do não comparecimento do Sitetuperon para assinar o acordo da última proposta apresentada pelo SIM em 19 de abril, protocolou pedido junto ao MTE para nova audiência de mediação, qual foi designada para o dia 14 de agosto;
3 – Que a empresa não pactua nem apoia o ato grevista, que inclusive foi proibido pela Justiça do Trabalho, em liminar que determinou ao Sitetuperon que assegurasse a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, em caso de eventual paralisação;
4 – Que a empresa, desde o início de suas atividades sempre manteve o salário em dia e todos os demais benefícios como: cartão alimentação, cesta básica, auxílio saúde, entre outros, inclusive ressalta que os benefícios do mês vigente já foram entregues e o pagamento dos salários efetuado.
5 – A empresa reforça que sempre manteve diálogo com a categoria e que cumpre rigorosamente tudo que determina a legislação, que jamais age em desacordo com as normas ou pactua com atos ilegais;
6 – Por fim, que já está tomando as medidas cabíveis, por meio de seu departamento jurídico, para que o serviço seja restabelecido com a máxima urgência, a fim de que a população não seja mais penalizada por atos do Sitetuperon.