HERMÍNIO COELHO APRESENTA PROJETO PARA REVOGAR MAJORAÇÃO DE TARIFAS DO DETRAN

O presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD), vai apresentar, na sessão ordinária desta terça-feira (26), um projeto de lei para revogar a lei aprovada no final do ano passado majorando em 25% as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “A mensagem do Executivo, com pedido de urgência, chegou a Casa em um pacote de dezenas de outros projetos, inclusive o orçamento de 2013. Nunca imaginamos que o Governo fosse capaz dessa artimanha. Enganou os deputados da mesma forma que engana o povo desse Estado”, disse Hermínio.

A lei que aumentou as tarifas do Detran é, além de imoral, inconstitucional por ser desproporcional e desarrazoada. A legislação vigente no Brasil determina que o aumento das tarifas dos órgãos de trânsito deva estar vinculado à UPF (Unidade de Padrão Fiscal), cujo reajuste em Rondônia passou de 46,90 para 50,29 – um aumento na casa dos 5,5%. “O Governo ludibriou o Legislativo e não é a primeira vez que faz isso. Já denunciamos ao Ministério Público que a equipe econômica do governador Confúcio Moura vem fazendo mudanças no orçamento sem autorização desta Casa. Não vamos tolerar. Infelizmente nós fomos levados ao erro, mas graças a Deus temos a chance de corrigir essa injustiça. Querem tirar o Estado do abismo financeiro às custas da população”.

Hermínio Coelho também criticou a falta de investimentos no Departamento de Trânsito de Rondônia. “Para tirar a Carteira de Habilitação, o motorista, o cidadão tem que enfrentar chuva e sol porque o órgão não tem sequer um local adequado para realizar as provas práticas. Quero saber para onde está indo tanto dinheiro”, finalizou Hermínio.