Hidrelétrica de Santo Antônio tem licença confirmada pela Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter hoje (24), na Justiça Federal em Rondônia , a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As organizações não governamentais de defesa do meio ambiente tinham ajuizado uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (Ana), a União e a empresa Madeira Energia S.A, pedindo a suspensão imediata da licença emitida para a usina alegando irregularidades ambientais.
Na decisão, a Justiça Federal acatou a argumentação da AGU de que a suspensão da licença ambiental não poderia ocorrer porque todas as recomendações emitidas no parecer técnico do Ibama foram cumpridas pelo empreendedor responsável pela obra.
Veja Também
Caerd participa de mutirão de negociação e anuncia descontos de até 95%
Refis 2026 em Porto Velho começa em janeiro e oferece até 100% de desconto em multas e juros
Homenagem marca trabalho do MPRO na defesa de áreas ambientais durante operação Aruanã