Homem que dirigia embriagado, matou criança e feriu outras três pessoas tem condenação mantida

Um homem, que dirigia na contramão e colidiu frontalmente em uma bicicleta, com quatro pessoas, não conseguiu a desclassificação dos crimes de homicídios com recurso de apelação; por isso foi mantida a pena aplicada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Guajará-Mirim, de 13 anos e 4 meses de reclusão, mais 7 meses de detenção. Lauro B.O., 54 anos, foi condenado por  três tentativas e um homicídio.

A apelação criminal foi julgada pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que negaram o pedido no recurso de apelação, por unanimidade de votos. Nessa decisão colegiada, assim como na sentença de pronúncia (que determinou o julgamento pelo júri), consta que na madrugada do dia 25 de julho de 2021, o réu, embriagado, sem habilitação para dirigir, com os farois do carro apagados, entrou na contramão e colidiu frontalmente com uma bicicleta elétrica, conduzida por uma mulher, que levava três crianças, um irmão e dois sobrinhos. Devido ao impacto da colisão, o sobrinho da mulher, de 4 anos, morreu; os demais sobreviveram. Na época, as outras crianças tinham 8 e 12 anos de idade.

Ficou registrado no processo, ainda, que o réu fugiu do local do crime, sem pedir ajuda para socorrer as vítimas. Porém, a polícia em investigação o localizou. O fato aconteceu na avenida Campos Sales, entre as Mendonça Lima e Leopoldo de Matos – Bairro Tamandaré.

O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024, com a participação dos desembargadores Jorge Leal (relator), Osny Claro e José Jorge Ribeiro da Luz.

Apelação Criminal n. 7002280-53.2021.8.22.0015