Impasse sobre gratificação para Polícia Civil na Lei Seca continua; saiba como fica a operação

Somente nesta sexta-feira (28), o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), respondeu o questionamento sobre o pedido de aumento da gratificação paga a servidores e delegados da Polícia Civil, que atuavam de forma voluntária no Departamento de Flagrantes, auxiliando a Operação Lei Seca. Eles decidiram não atuar mais na operação, até que a situação seja revista. 

A Sesdec informou que está trabalhando para atender a reivindicação, mas não detalhou como será feito.

Dez delegados assinaram um abaixo-assinado, que foi encaminhado para representantes sindicais da categoria, deputados estaduais e formalizado como denúncia junto ao Ministério Público do Estado, reclamando da falta de atualização da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito que recebem e ainda questionaram valores pagos para policiais militares e servidores do Detran. 

O jornal apurou que as blitze da Lei Seca ainda podem ocorrer, mas sem a Polícia Civil, a PM e servidores do Detran não podem receber a gratificação, uma vez que ela deve ser paga em conjunto e permanente, como determina a legislação. Ainda assim, as ocorrências iriam para a fila de atendimentos no Departamento de Flagrantes.

Como são voluntários?

A nomenclatura de voluntários ocorre porque não há obrigatoriedade dos delegados, PMs e demais policiais em participar da Operação Lei Seca. Esses servidores atuam em seus dias de folga. Assim, as demais atividades no Departamento de Flagrante são realizadas normalmente. Sem esses voluntários, as ocorrências entrariam na fila de atendimento e certamente serão atendidas apenas na manhã do dia seguinte a realização da Operação. 

Valores

Os delegados informam no documento, que não irão mais trabalhar na Lei Seca, até que a situação seja revista pelos órgãos competentes. 

No documento enviado, os delegados detalharam que servidores do Detran recebem R$ 130,40 no período diurno e R$ 260,80 por noite/madrugada, para atuarem na Lei Seca. 

Já para as forças, os valores são os seguintes: comandante (PM) R$ 200; policial militar R$ 180; delegado R$ 350, e policiais civis (escrivães, agentes de polícia e datiloscopistas), R$ 180. Mas eles afirmam que esses valores estão sem correção desde 2017. Os delegados informaram que deveriam receber R$ 475,57.