Incinerador de resíduos de saúde de Porto Velho tem luz cortada e Prefeitura notifica empresa responsável pela coleta de lixo

Os secretários municipais de Infraestrutura (Seinfra) e Serviços Básicos (Sesb), Thiago Catanhede e Giovanni Marini, assinaram documento conjunto notificando o consórcio Eco PVH, responsável pela coleta de resíduos sólidos em Porto Velho, para religar em 72 horas a energia do Incinerador Municipal (Vila Princesa), desligado pela concessionária Energisa. O local é usado para queima de lixo hospitalar e não pode ficar sem utilização, conforme reforçou o secretário de Infraestrutura.

Na notificação, os gestores lembram que o contrato em vigor, assinado pela Eco PVH e a Prefeitura de Porto Velho, obrigada a terceirizada a arcar com os custos de água e energia. “Ressaltamos que, ao assumir a gestão da unidade conforme o escopo contratual, o Consórcio absorve integralmente os custos e a gestão operacional, incluindo as despesas com concessionárias de serviços públicos (água, energia, etc.) necessárias para o funcionamento dos equipamentos e a segurança patrimonial do local”, diz trecho da nota.

O documento prossegue alertando sobre eventuais punições. “Nestes termos, fica o Consórcio ECO PVH NOTIFICADO para que, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, a contar do recebimento desta, comprove a regularização do fornecimento de energia e a transferência da titularidade, sob pena de caracterização de falha na manutenção da unidade e aplicação das sanções contratuais cabíveis.”

Multas não têm sido eficazes

O episódio se soma a um histórico recente de falhas reiteradas da EcoPVH na execução do contrato emergencial. A empresa já foi multada pela agência reguladora municipal e alvo de processos administrativos por descumprimento contratual, em razão da prestação deficiente do serviço de coleta de lixo em diferentes bairros da capital. Apesar das penalidades aplicadas, nenhuma punição foi eficaz até o momento para corrigir a execução do serviço, que agora atinge um patamar mais grave ao comprometer o tratamento de resíduos de saúde.

Coleta segue irregular

No final de semana passado, moradores de bairros como Cristal do Calama, Mocambo, São Francisco, Areal e regiões da zona Sul relataram ausência de coleta de lixo domiciliar, com resíduos acumulados nas calçadas, mau cheiro e lixo espalhado pelas vias públicas.

Embora a Prefeitura de Porto Velho já tenha instaurado processo para a rescisão unilateral do contrato emergencial, a administração municipal aguarda agora o direcionamento da Procuradoria-Geral do Município sobre quais medidas deverão ser adotadas diante do cenário atual. Até o momento, nenhuma das ações administrativas tomadas foi suficiente para corrigir a prestação deficiente do serviço, que segue sendo executado de forma irregular pela empresa responsável pela coleta de resíduos na cidade.